EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DEMANDA SOCIAL E PERSPECTIVAS POLÍTICAS

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DEMANDA SOCIAL E PERSPECTIVAS POLÍTICAS

Cristina Cardoso Schwinn

S E, R S

Durante muito tempo a Educação Profissional foi vista como um meio de formar mão-de-obra para o mercado de trabalho. A própria concepção de trabalho requeria uma especialização voltada para a produção, como o modelo fordista. A Educação Profissional não incluía a formação geral, tão pouco considerava o sujeito como ser social, agente de transformações ou cidadão. A profissionalização era dirigida ao mercado de trabalho e foi até dominada por este, que ditava ou exigia determinados tipos de formação.

Atualmente uma outra discussão está sendo feita, relacionada à crise de paradigmas na Educação. Fala-se cada vez mais que é necessário romper com antigas concepções e estruturar outras, de acordo com as novas necessidades de formação profissional. A concepção de Política Pública de Educação Profissional do Governo do Estado do Rio Grande do Sul propõe uma mudança de paradigmas enquanto ela não está interessada somente na formação para o mercado de trabalho, mas sim na formação comprometida com a ética pessoal/social e profissional dos educandos quando inseridos no meio social e no mundo do trabalho.

Essa nova concepção rompe com a tradição de profissionalização no momento em que nega o mercado de trabalho como norteador principal das suas ações. A princípio esta afirmação pode parecer um tanto ultrajante, mas troquemos os conceitos de mercado para mundo do trabalho. Com isso ampliamos horizontes e passamos a considerar a Educação Profissional de um forma integral, não compartimentada e tecnicamente especializada. O mundo do trabalho comporta não somente os saberes técnicos de uma profissão ou apenas os postos de trabalho, mas também a relação complexa do ser social com o trabalho. Portanto, a formação deve estar de acordo com o mundo do trabalho e não apenas a favor do mercado.

No entanto, o estudo do mercado é relevante e deve ser considerado de extrema utilidade para que os investimentos em Educação Profissional não sejam feitos em uma área na qual o mercado esteja saturado, ou seja, não se pode formar profissionais para o desemprego ou o sub-emprego, é preciso estar atento também às necessidades sócio-culturais.

Dessa forma, o Estado do Rio Grande do Sul rompe com os paradigmas já existentes e lança para discussão conjunta com a comunidade escolar outros referenciais que consolidem uma Política Pública de Educação Profissional. Esta Política entende que a Educação Profissional deve estar articulada com a Educação Básica, baseada numa formação científica, tecnológica e humanista, e em seu processo deve atender para o desenvolvimento do exercício da cidadania, do trabalho não alienado e da participação dos processos decisórios. Estes referenciais, podemos dizes que são as diretrizes para a Educação Profissional no Estado e que as escolas devem partir destes princípios norteadores para construir a proposta dos cursos técnicos.

Mas quem mais tem responsabilidade para que este projeto dê certo, além dos agentes da educação? Os próprios sujeitos que já fazem parte da estrutura do mundo do trabalho, para que possam dialogar com os novos profissionais que estão recebendo e formados a partir de uma política pública que inclui a discussão do desenvolvimento e da sustentabilidade.

É preciso acrescentar que a idéia de inclusão do ser social como aspecto fundamental na educação não é nova, tão pouco é nova a necessidade de superar os conhecimentos meramente especializados. Já alertava Edgar Morin para a importância do desenvolvimento e plena utilização da inteligência geral para resolver problemas especiais, ou seja, o sujeito com conhecimentos mais gerais e complexos terá mais facilidade em lidar com situações mais específicas. A possibilidade de relação entre dados gerais dá maior segurança a quem necessita desenvolver atividades específicas. Dessa forma, a Educação Profissional não deve atuar de forma unilateral com órgãos educacionais. É necessário uma interação entre diferentes setores ligados à educação, trabalho, desenvolvimento e tecnologia.

Neste ponto é importante explicitar o que esta política entende por desenvolvimento, para tanto, vamos a um exemplo: um Estado tem opções de investimentos para o desenvolvimento - poderia optar em sustentar uma escola que forme mão-de-obra (pouca e por um período curto) para as montadoras automobilísticas que se fixaram em determinada região e com isso reforçar as práticas da velha estrutura capitalista, ou optar por investir na qualificação e requalificação dos profissionais dos setores básicos, neste caso a agricultura, pecuária, produção calçadista, agroindústria, entre outros. A segunda opção foi a escolhida para dar continuidade ao processo de desenvolvimento.

A EMATER em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul toma frente de um programa de apoio à agricultura familiar por entender que esta é "uma ação que possibilita aos agricultores e às agricultoras a agregação de valor ao seu produto"[i], salientando "que todos os programas e ações governamentais de desenvolvimento da agricultura familiar estão vinculados e articulados com programas de formação dos agricultores sob o enfoque da cidadania e da qualificação técnica e profissional."[ii]

Assim está estruturada uma outra concepção de Educação profissional, a partir da qual "o estado deve, face às mudanças econômicas, tecnológicas e sociais, ofertar oportunidades de qualificação, requalificação e educação profissional para os trabalhadores, e construir" (...) "uma Política Pública de Educação Profissional articulada com outras políticas públicas de trabalho, de renda, de emprego, de desenvolvimento sustentável e cidadania ativa."[iii]

Também é necessário ressignificar o conceito de tecnologia, não só como ciência aplicada, mas também como discurso. Ela permite a utilização da criatividade e do questionamento, aliás, estes fatores devem estar aplicados à criação de novas tecnologias a partir da mudança de paradigmas. Uma série de questionamentos deverão ser feitos no processo criação, tais como: que tipo de tecnologia utilizamos? Ela é útil e funcional? As tecnologias já existentes são aplicáveis de forma proveitosa à nossa concepção de Educação Profissional? Como criar novas tecnologias que atendam as nossas necessidades? Como tornar viável a aplicação dessas tecnologias? A serviço de quem estão essas tecnologias?

A questão da tecnologia está intimamente ligada ao desenvolvimento. Os profissionais que estão sendo formados não devem apenas estar treinados para utilizar determinadas tecnologias, mas também de pensar sobre elas e até de reinventá-las se preciso for, tanto na dimensão da criação, quanto na da utilização.

No campo teórico, este é um excelente programa. Mas como tudo isso está acontecendo na prática? Quais os principais problemas existentes, quais as resistências encontradas na aplicação e na propagação de uma nova concepção de educação? Estes, são questionamentos sérios e demandariam um estudo aprofundado, que de certa forma já vem sendo pesquisado e debatido por muitos estudiosos sobre educação e trabalho. No entanto, podemos apontar alguns itens que não são detectados tão facilmente por quem faz uma pesquisa sem avaliar um breve histórico do processo de construção desta nova concepção ou de movimentos político-partidários na formação dos grupos que coordenam e levam adiante o projeto frente às escolas.

Em 1998 o Ministério da Educação separou o ensino técnico do ensino médio, propiciando que os cursos técnicos ficassem ainda mais especializados, dando vazão para que a Educação Profissional continuasse no modelo conivente e subserviente ao mercado de trabalho. Foi necessário todo um esforço em sentido contrário, adequando toda a proposta de Política Pública de Educação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul à legislação do Conselho Nacional de Educação, que foi toda reformulada em 1999, revogando as antigas bases de 1972.

Justamente em 1999 houve a mudança de partido político no governo do estado. A partir desta, tomou forma a mudança da concepção de Educação Profissional. A mudança de partido gerou em algumas regiões um conflito meramente político, que acabou retardando e dificultando o acesso e a devida formação e informação das escolas para a adequação dos seus cursos técnicos.

Verifica-se em algumas localidades a resistência à mudança, ou ao menos à discussão sobre um novo paradigma para a Educação Profissional. Às vezes, torna-se visível a “má vontade” em colaborar com a melhoria da qualidade educacional e profissional. Trata-se, portanto, mais de um problema ético do que outros.

Uma outra preocupação é em saber como a escola está trabalhando esta nova concepção, ou seja, as novas diretrizes para uma formação técnica engajada com a formação pessoal e social está realmente sendo implantada nas escolas? Em alguns casos as escolas reformulam o plano de curso dos cursos técnicos, para atender à nova legislação, mas na prática as aulas continuam as mesmas, das mesmas formas, até mesmo a organização curricular está apenas “maquiada” para um novo modelo.

É preciso avaliar, portanto, os motivos destes acontecimentos. Um deles, além daqueles políticos, é a falta de segurança dos professores em trabalhar de uma forma diferente, com um novo tipo de concepção de trabalho, educação e formação profissional.

Outro fator preponderante nas dificuldades enfrentadas é o fato de muitos professores dos cursos técnicos serem, também, profissionais liberais, o acontece mais nos cursos da área de gestão e informática. Isto é, são professores mas sem formação para desempenho de tal atividade. São bacharéis, nunca estudaram sobre didática ou sobre educação-aprendizagem em si. Entretanto, o que mais preocupa é que estes professores, por serem também profissionais liberais, muitas vezes atuam a favor de uma lógica a qual já estão acostumados há muito tempo, que é a lógica do mercado, competitivo e tecnicista.

Nesta situação não há culpados ou vítimas, estamos longe de uma discussão de culpabilidade, mas é preciso destacar que o problema existe e discuti-lo, para daí organizar um plano de ação que torna possível a completa implantação do projeto. Utopia? Talvez. Mas no mínimo é necessário compreender que os problemas não provém somente de drásticas mudanças, mas também do ser individual e da sua bagagem histórico-política.

É importante destacar o papel dos Conselhos Profissionais, ou seja, a relação entre estes e a regulamentação da profissão com a legislação educacional. Quando da formulação desta última, aquela regulamentação foi considerada? Atualmente os Conselhos Federais de Radiologia e Contabilidade acreditam que não. O primeiro reivindica mudanças no tempo de duração do curso técnico de radiologia, estabelecido na Resolução CNE nº04/99, enquanto o segundo quer acabar com o curso de contabilidade de nível técnico. Ambos possuem argumentos baseados em artigos da regulamentação das respectivas profissões.

Então quem deve bancar essa discussão destas problemáticas? Quem deve tomar frente e discutir isso com a comunidade interessada? O que tem sido feito neste sentido? De quem deve ser a iniciativa de informar, e em último caso, é interessante informar? Todos esses questionamentos devem ser considerados e a partir deles é possível pensar numa proposta de atuação.

Constatamos que é preciso trabalhar mais diretamente com as escolas. Como?

Os professores dos cursos técnicos demandam formação. Estão sendo atendidos?

O Estado dispõe de verbas para tal formação?

Afinal, o que podemos sugerir para superar este distanciamento entre gestores, agentes e sujeitos? Uma possível solução é a aproximação mais direta da Secretaria da Educação com as escolas. A relação mais estreita poderá detectar as demandas tanto de professores quanto da comunidade. Para que isso aconteça será preciso redimensionar a organização hierárquica que determina que o contato com as escolas deve ser feito via Coordenadoria Regional de Educação. E essa será uma decisão política-administrativa, mas com conseqüências desastrosas se não forem observadas certas regras de boas maneiras. Essa tensão política, mais do que um propulsor para as mudanças necessárias, está funcionando como uma mina para a aplicação de forma integral da Política Pública de Educação Profissional, além de acarretar em um trabalho demasiadamente pesado e concentrado nas mãos de apenas um centro de gestão política.

Portanto, mais do que uma demanda social a Educação Profissional se constitui num elemento de estruturação importante para o desenvolvimento social, econômico, tecnológico e político, partindo da premissa de que deve formar além de profissionais competentes, cidadãos críticos. Assim, Educação Profissional é uma das Políticas Públicas da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, conquistada a partir de uma discussão séria e necessária na área educacional.